Eleitores e advogados no Amazonas têm à disposição, pela primeira vez em uma eleição, recurso para registrar com validade jurídica promessas, acusações e publicações de candidatos na internet. O e-Not Provas, sistema operado pelos Cartórios de Notas, garante a preservação técnica desses conteúdos para eventuais cobranças ou processos legais futuros, assegurando a validade das provas mesmo que o material original seja apagado ou alterado pelos autores.
Lançada no início de 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a plataforma já contabiliza 387 páginas digitais autenticadas no Amazonas. Em âmbito nacional, o volume de registros já ultrapassa 60 mil páginas.
A utilização do serviço atende a uma demanda do período eleitoral, durante o qual propostas, declarações e ataques circulam massivamente em redes sociais, sites e vídeos. O sistema funciona registrando dados técnicos da publicação no momento da captura — como data, horário e o endereço eletrônico (URL) original. Em seguida, esse registro passa pela validação de um tabelião de notas, o que confere fé pública à existência daquele conteúdo na internet.
Para explicar a aplicação prática do recurso, a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Silvana Lima, declarou: “As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”.
A iniciativa é diferente de uma simples captura de tela (o chamado print screen), cuja origem e integridade podem ser contestadas nos tribunais. Por estar associado à atividade notarial, o sistema gera provas formais que podem ser utilizadas em questionamentos levados à Justiça Eleitoral. O uso da tecnologia é uma evolução do registro via ata notarial, instrumento de verificação já previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil.
A preservação rápida de uma publicação serve para documentar campanhas difamatórias, conteúdos potencialmente falsos e descumprimento de regras eleitorais virtuais.
Dados nacionais e acesso contínuo
O sistema opera de forma online por meio da plataforma nacional e-Notariado. Dos 60.779 registros efetuados até o momento em todo o país, o estado de São Paulo lidera o índice de uso, com 31.507 autenticações. Na sequência, aparecem Santa Catarina (4.929), Minas Gerais (3.670), Paraná (3.069), Rio Grande do Sul (3.040) e Rio de Janeiro (2.867).
Além da sua aplicação política e eleitoral, os Cartórios de Notas apontam que a ferramenta permanece ativa para atestar outras situações cotidianas no ambiente digital, como a comprovação de ofensas virtuais, registro de mensagens eletrônicas e a documentação de ofertas comerciais realizadas na internet.
